Política de Privacidade da 520bet

1. Quem Somos — Controlador de Dados

A 520bet, operadora da plataforma disponível em https://520bet.cam, é a controladora dos dados pessoais tratados no âmbito dos serviços de apostas esportivas e cassino online oferecidos aos usuários brasileiros.

Para fins desta Política, "dados pessoais" refere-se a qualquer informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável, conforme definido no artigo 5.º, inciso I, da Lei 13.709/2018 (LGPD).

Eventuais dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a esta Política podem ser encaminhadas ao nosso canal de atendimento ao titular: [email protected].

2. Dados Pessoais que Coletamos

A 520bet coleta dados pessoais nas seguintes categorias, de acordo com a finalidade de cada tratamento:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo usuário

• Dados de cadastro: nome completo, data de nascimento, CPF, endereço de e-mail, número de celular, endereço residencial;
• Dados de verificação de identidade (KYC): número e imagem de documento de identidade (RG, CNH ou passaporte), selfie com documento, comprovante de residência;
• Dados financeiros: chave Pix, dados bancários para TED/DOC, informações de cartão de crédito (tokenizadas e não armazenadas em texto puro), endereço de carteira de criptomoeda;
• Comunicações: mensagens trocadas com o suporte, registros de chat ao vivo, e-mails enviados.

2.2 Dados coletados automaticamente

• Dados de navegação: endereço IP, tipo de dispositivo e navegador, sistema operacional, resolução de tela;
• Dados de uso da plataforma: páginas visitadas, jogos acessados, apostas realizadas, horário e duração das sessões;
• Cookies e identificadores: cookies de sessão, cookies analíticos, identificadores de publicidade (com possibilidade de opt-out).

3. Finalidade e Base Legal do Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 520bet possui finalidade específica e base legal prevista na LGPD. A tabela abaixo apresenta as principais finalidades:

O usuário que não desejar receber comunicações de marketing pode revogar seu consentimento a qualquer momento através do link de cancelamento presente em qualquer e-mail promocional ou via canal de suporte.

4. Compartilhamento de Dados

A 520bet não vende, aluga ou cede dados pessoais a terceiros para fins comerciais. O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes situações, sempre com as garantias contratuais e de segurança adequadas:

• Prestadores de serviços operacionais: processadoras de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay, adquirentes de cartão), provedores de KYC, provedores de nuvem e infraestrutura, plataformas de suporte ao cliente — estes atuam como operadores de dados sob contrato e sujeitos às mesmas obrigações de proteção da 520bet;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe, PG Soft e demais estúdios parceiros podem receber identificadores anônimos (não CPF ou nome completo) necessários ao funcionamento técnico dos jogos;
• Autoridades regulatórias e judiciais: quando exigido por determinação legal, ordem judicial ou solicitação de autoridade competente (Banco Central, Receita Federal, SPA, Ministério da Fazenda, ANPD);
• Operações societárias: em caso de fusão, aquisição ou venda de ativos da 520bet, os dados podem ser transferidos ao adquirente, que ficará obrigado a respeitar esta Política.

5. Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza digital e internacional da plataforma, alguns dados pessoais podem ser processados em servidores localizados fora do Brasil — especialmente dados de infraestrutura de nuvem e informações necessárias ao funcionamento técnico dos jogos fornecidos por parceiros internacionais.

Qualquer transferência internacional de dados pessoais de titulares brasileiros é realizada em conformidade com o artigo 33 da LGPD, adotando-se:

• Cláusulas contratuais específicas de proteção de dados com os destinatários;
• Garantias de nível de proteção equivalente ao previsto na LGPD;
• Países ou organizações internacionais com grau adequado de proteção reconhecido pela ANPD, quando aplicável.

6. Prazo de Retenção dos Dados

Os dados pessoais são mantidos pelo prazo necessário para cumprimento das finalidades que motivaram sua coleta, respeitando os seguintes critérios:

• Dados de conta ativa: durante toda a vigência da relação contratual com o usuário;
• Dados de KYC e transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e normas do Banco Central;
• Dados de apostas e histórico de jogos: mínimo de 3 (três) anos para fins de auditoria e resolução de disputas;
• Dados de suporte: 2 (dois) anos a partir do encerramento do chamado;
• Dados de comunicações de marketing: até a revogação do consentimento pelo titular.

Após o encerramento do prazo aplicável, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, tornando impossível sua associação ao titular original.

7. Seus Direitos como Titular

Conforme o artigo 18 da LGPD, você tem os direitos detalhados na seção anterior desta página. Para exercê-los, entre em contato com a 520bet pelo e-mail [email protected], identificando-se com nome completo, CPF e descrevendo claramente o direito que deseja exercer.

O prazo de resposta é de até 15 (quinze) dias úteis a contar do recebimento da solicitação. A identidade do solicitante será verificada antes do atendimento para garantir que os dados sejam fornecidos apenas ao titular legítimo.

8. Segurança das Informações

A 520bet implementa medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração, divulgação indevida ou qualquer outra forma de tratamento inadequado. As principais medidas incluem:

• Criptografia em trânsito: toda comunicação entre seu dispositivo e a plataforma é protegida por TLS/SSL com certificado válido;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados (como senhas e dados financeiros) são criptografados com algoritmos de padrão industrial;
• Controle de acesso por função: apenas colaboradores com necessidade operacional comprovada têm acesso a dados pessoais, sempre com registro de auditoria;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de anomalias e tentativas de acesso não autorizado operam 24 horas por dia;
• Testes de segurança periódicos: avaliações de vulnerabilidade e testes de penetração são realizados regularmente por equipes especializadas.

Em caso de incidente de segurança que represente risco ou dano relevante aos titulares, a 520bet notificará a ANPD e os titulares afetados no prazo previsto na LGPD, descrevendo a natureza dos dados afetados, as medidas adotadas e as recomendações para os usuários.

9. Cookies e Tecnologias Similares

A plataforma 520bet utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, armazenamento local) para garantir o funcionamento adequado dos serviços, melhorar a experiência do usuário e analisar o desempenho da plataforma.

9.1 Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies essenciais: necessários para autenticação, segurança de sessão e funcionamento básico da plataforma. Não podem ser desativados sem comprometer o serviço;
• Cookies analíticos: coletam dados agregados e anonimizados sobre como os usuários interagem com a plataforma, permitindo melhorias de desempenho;
• Cookies de preferência: recordam configurações do usuário (idioma, método de pagamento favorito) para personalizar a experiência;
• Cookies de marketing: utilizados para exibir comunicações relevantes. Dependem do consentimento do usuário e podem ser recusados.

9.2 Controle de Cookies

Você pode configurar seu navegador para bloquear ou deletar cookies. Note que a desativação de cookies essenciais pode impedir o funcionamento correto da plataforma, incluindo o login e operações financeiras. As configurações de cookies de marketing podem ser alteradas pelo suporte ou pelas configurações do seu navegador.

10. Menores de Idade

Os serviços da 520bet são destinados exclusivamente a pessoas com 18 anos de idade ou mais. A coleta intencional de dados pessoais de menores de 18 anos não é realizada pela plataforma.

Caso a 520bet tome conhecimento de que dados de um menor de 18 anos foram coletados inadvertidamente, estes serão imediatamente eliminados e a conta correspondente será encerrada, com restituição de eventuais saldos de depósito ao titular do método de pagamento utilizado.

Responsáveis legais que identifiquem o uso da plataforma por menores sob sua responsabilidade devem entrar em contato imediatamente com [email protected] para providências urgentes.

11. Links para Sites de Terceiros

A plataforma 520bet pode conter referências ou links para sites e serviços de terceiros (como provedores de pagamento e parceiros de jogos). Esta Política de Privacidade se aplica exclusivamente ao tratamento de dados realizado pela 520bet. Não nos responsabilizamos pelas práticas de privacidade ou pelo conteúdo de sites externos.

Recomendamos que você consulte a política de privacidade de qualquer site de terceiro antes de fornecer seus dados pessoais naquele ambiente.

12. Alterações nesta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças nos nossos serviços, na legislação aplicável (especialmente a LGPD e regulamentações da ANPD) ou nas nossas práticas internas de proteção de dados.

Alterações relevantes serão comunicadas ao usuário por e-mail cadastrado e/ou por aviso em destaque na plataforma, com prazo mínimo de 7 (sete) dias corridos antes da entrada em vigor, salvo quando exigido prazo menor por determinação legal ou regulatória.

A data da última atualização estará sempre indicada no topo desta página. Recomendamos a revisão periódica deste documento.

13. Canal de Atendimento ao Titular (DPO)

Para questões relacionadas ao tratamento dos seus dados pessoais — incluindo o exercício dos seus direitos como titular, esclarecimentos sobre esta Política ou reporte de incidentes de segurança — utilize os canais abaixo:

• E-mail de privacidade: [email protected] — com assunto "Proteção de Dados — [seu nome]";
• Chat ao vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, na plataforma;
• Prazo de resposta: até 15 dias úteis para solicitações de direitos de titular, conforme LGPD.

Caso não esteja satisfeito com a resposta recebida, você pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio dos canais oficiais disponíveis em www.gov.br/anpd.